Termos de Serviço
1. Introdução e âmbito de aplicação
Os presentes Termos de Serviço regem a utilização do site anvjalenaren.com e a compra de produtos através do mesmo, com entrega em todo o território de Portugal.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao site, efetuem encomendas ou nos contactem através dos canais que disponibilizamos. A utilização do site ou a realização de uma encomenda pelo utilizador implica que este leu e aceita os presentes termos e as políticas complementares neles referidas.
Estes termos são interpretados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, designadamente em matéria de comércio eletrónico e de proteção do consumidor. Em caso de conflito entre estes termos e disposições legais imperativas, prevalecem as disposições legais imperativas.
2. Conta de utilizador e âmbito de responsabilidade do site
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente no momento da encomenda, e a utilizar o site de forma lícita, abstendo-se de qualquer conduta suscetível de afetar o normal funcionamento do site ou os direitos de terceiros.
Caso sejam criadas credenciais de acesso, o utilizador é responsável pela sua guarda adequada e pela sua utilização.
Prestamos o site e os serviços com a diligência devida, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Não assumimos responsabilidade por danos resultantes de circunstâncias fora do nosso controlo razoável, da utilização indevida do site ou de informações incorretas fornecidas pelo utilizador. Os presentes termos não excluem nem limitam qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
3. Produtos, stock e informação sobre preços
Apresentamos, na medida do possível, de forma clara as informações sobre os produtos, as suas características e o preço. As imagens e descrições são meramente indicativas, podendo existir ligeiras diferenças de cor ou acabamento decorrentes da representação gráfica ou das características dos materiais.
O estado do stock dos produtos é indicado no site e pode sofrer alterações. Caso um produto encomendado se encontre esgotado, informaremos o cliente o mais rapidamente possível e indicaremos as opções disponíveis, incluindo o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso.
Os preços são indicados em euros e incluem os impostos aplicáveis. Reservamo-nos o direito de corrigir erros manifestos (por exemplo, preços indicados incorretamente); caso tal ocorra, informaremos o cliente atempadamente, podendo este optar por confirmar a encomenda ou por cancelá-la e obter o reembolso.
4. Encomendas e pagamento
A encomenda considera-se celebrada após o cliente concluir o processo de encomenda e receber a nossa confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em circunstâncias razoáveis, por exemplo, em caso de suspeita de fraude, anomalia de pagamento ou erro manifesto de informação; caso o pagamento já tenha sido efetuado, será reembolsado através do meio de pagamento original.
Disponibilizamos os meios de pagamento apresentados no momento do checkout do site. O cliente deve assegurar a exatidão dos dados de pagamento fornecidos e autorizar o respetivo processamento. O processamento do pagamento pode envolver prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras.
5. Política de envio
Efetuamos entregas em todo o território de Portugal. Para encomendas de valor inferior a 79,99 € são cobrados 8 € de portes de envio; para encomendas de valor igual ou superior a 79,99 € o envio é gratuito. O prazo de processamento da encomenda é de 1 a 3 dias úteis e o prazo de transporte é de 6 a 10 dias úteis, sendo as encomendas expedidas através de transportadoras como a FedEx, a DHL Express e a UPS.
Todos os impostos aplicáveis estão incluídos no preço dos produtos, sendo o desalfandegamento tratado diretamente pelo fornecedor logístico por nós encarregado, sem custos adicionais para o consumidor.
Para regras detalhadas, rastreio de encomendas e declaração de responsabilidade, consulte a nossa Política de Envio.
6. Cancelamento de encomendas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, o cliente pode cancelá-la diretamente, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Se a encomenda já tiver sido expedida, não é possível cancelá-la; recomendamos ao cliente que aguarde a receção do produto e, em seguida, proceda à devolução nos termos da Política de Devolução, Troca e Reembolso.
Após a aprovação do pedido de cancelamento, o reembolso será processado no prazo de 1 a 5 dias úteis, através do meio de pagamento original.
Para condições de cancelamento, modo de solicitação e informações necessárias, consulte a nossa Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devolução, troca e reembolso
O cliente dispõe do direito legal de retratação de 14 dias, contados a partir da data de receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo e sem necessidade de aprovação prévia. Além disso, oferecemos voluntariamente uma política de devolução de 30 dias, podendo o cliente solicitar a devolução e o reembolso no prazo de 30 dias após a receção, de acordo com as condições dessa política.
Após a receção e verificação do produto devolvido, iniciaremos o reembolso no prazo de 1 a 5 dias úteis, através do meio de pagamento utilizado na compra.
Para condições de devolução, procedimento de pedido, etiquetas de devolução e taxas, consulte a nossa Política de Devolução, Troca e Reembolso.
8. Privacidade e proteção de dados
Recolhemos as informações fornecidas diretamente pelo utilizador (como nome, endereço de entrega, endereço de correio eletrónico, telefone e informações da encomenda) e informações técnicas recolhidas automaticamente, e utilizamos Cookies e tecnologias semelhantes, incluindo Cookies necessários, Cookies funcionais, Cookies analíticos e Cookies de marketing; com exceção dos Cookies necessários, os restantes dependem do consentimento do utilizador, que pode geri-lo ou retirá-lo a qualquer momento.
Utilizamos as informações apenas para finalidades como processamento de encomendas, entrega, pós-venda, prevenção de fraude, melhoria dos serviços, marketing mediante consentimento e cumprimento de obrigações legais, podendo partilhar as informações necessárias com categorias de terceiros como prestadores de serviços de logística e entrega, prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras, prestadores de serviços de apoio técnico e de serviços web, consultores profissionais e autoridades competentes. Não vendemos dados pessoais.
O utilizador goza dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e retirada do consentimento, que pode exercer através de care@anvjalenaren.com. Tratamos os dados com base no RGPD e na legislação portuguesa aplicável, designadamente nos fundamentos de execução de contrato, obrigação legal, consentimento e interesse legítimo.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à realização das finalidades ou pelos prazos previstos na lei. Caso o utilizador considere que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Litígios e lei aplicável
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o cliente pode contactar-nos previamente através de care@anvjalenaren.com, procurando nós uma resolução amigável. O cliente pode igualmente recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios legalmente previstos ou propor uma ação junto dos tribunais portugueses competentes.
10. Contactos
Em caso de qualquer dúvida, não hesite em contactar-nos:
Correio eletrónico: care@anvjalenaren.com
Telefone: +1 (334) 478-2916
Endereço: 945 Thrasher Rd, Wetumpka, AL 36092, US
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00