Política de Proteção de Dados (RGPD)
1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento
A presente política descreve a forma como tratamos os seus dados pessoais no âmbito da utilização do site anvjalenaren.com e da compra de produtos com entrega em todo o território de Portugal.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e da legislação portuguesa aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que opera o site anvjalenaren.com, doravante designada por "nós".
Os nossos contactos são os seguintes:
Correio eletrónico: care@anvjalenaren.com
Telefone: +1 (334) 478-2916
Endereço: 945 Thrasher Rd, Wetumpka, AL 36092, US
Horário de funcionamento: Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00
A presente política deve ser lida em conjunto com a nossa política de privacidade e com as informações sobre Cookies disponibilizadas no site, das quais constitui o quadro de conformidade. Em caso de divergência, no que respeita ao tratamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD, prevalece a presente política.
2. Categorias de dados pessoais tratados e finalidades do tratamento
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
1. Dados de identidade e contacto: nome, endereço de entrega, endereço de correio eletrónico, número de telefone;
2. Dados de encomenda e transação: produtos adquiridos, valor da encomenda, número da encomenda, estado do pagamento, informações de entrega;
3. Dados relacionados com o pagamento: meio de pagamento e informações de identificação da transação (os dados completos do cartão de pagamento são tratados pelo prestador de serviços de pagamento);
4. Dados de comunicação: e-mails, registos telefónicos e descrições relevantes entre o cliente e o serviço de apoio ao cliente;
5. Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo, páginas visitadas e hora de visita, entre outros.
Tratamos os dados acima referidos para as seguintes finalidades:
1. Execução da encomenda: processar encomendas, organizar entregas, prestar serviços pós-venda e tratar de devoluções, trocas e reembolsos;
2. Apoio ao cliente: responder a consultas, tratar reclamações e acompanhar pedidos;
3. Processamento de pagamentos: efetuar pagamentos, reembolsos e prevenir fraudes de pagamento;
4. Gestão de contas: gerir, quando aplicável, contas de utilizador e credenciais de acesso;
5. Melhoria dos serviços: compreender a utilização do site e melhorar a qualidade dos produtos e dos serviços;
6. Marketing: enviar informações de marketing mediante consentimento prévio;
7. Conformidade legal: cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e de proteção do consumidor.
As descrições acima estão em conformidade com a nossa política de privacidade e com as informações sobre Cookies.
3. Fundamentos jurídicos do tratamento (RGPD e legislação portuguesa)
Tratamos os dados pessoais com base no artigo 6.º do RGPD e na Lei n.º 58/2019, designadamente nos seguintes termos:
1. Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): tratamento necessário ao processamento de encomendas, entrega, pagamento, pós-venda e devoluções, trocas e reembolsos;
2. Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): tratamento necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e de proteção do consumidor;
3. Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): tratamento necessário para garantir a segurança do site, prevenir fraudes, melhorar os serviços e defender direitos legítimos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados;
4. Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): nos casos de envio de informações de marketing e de utilização de Cookies não necessários, com base no consentimento previamente dado pelo utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento.
Asseguramos que as atividades de tratamento respeitam os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, bem como os requisitos da legislação portuguesa aplicável.
4. Partilha, conservação e transferência transfronteiriça de dados
Podemos partilhar os dados necessários com as seguintes categorias de destinatários:
1. Prestadores de serviços de logística e entrega: para a realização da entrega dos produtos;
2. Prestadores de serviços de pagamento e instituições financeiras: para o processamento de pagamentos e reembolsos;
3. Prestadores de serviços de apoio técnico e de serviços web: para o funcionamento, alojamento e análise de dados do site;
4. Consultores profissionais: por exemplo, prestadores de serviços jurídicos ou contabilísticos, na medida do necessário;
5. Autoridades competentes: quando exigido por lei ou necessário para a defesa de direitos legítimos.
Não vendemos dados pessoais. Ao partilhar dados com terceiros, exigimos que os tratem na medida do necessário e que adotem medidas de segurança adequadas.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à realização das finalidades da recolha, ou pelos prazos previstos na lei, por exemplo, os registos relacionados com encomendas, faturas e obrigações fiscais. Decorridos esses prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Dado que o nosso endereço de contacto se situa nos Estados Unidos, ao transferir dados para fora da União Europeia adotamos as garantias de conformidade previstas no Capítulo V do RGPD, incluindo, quando aplicável, as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou outros mecanismos de transferência legítimos, como decisões de adequação, assegurando um nível de proteção dos dados equivalente ao existente na União Europeia.
5. Direitos do titular dos dados e formas de exercício
O utilizador goza dos seguintes direitos:
1. Direito de acesso: saber se tratamos os seus dados pessoais e obter uma cópia das informações relevantes;
2. Direito de retificação: solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
3. Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais nos casos previstos na lei;
4. Direito à limitação do tratamento: solicitar, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos seus dados;
5. Direito à portabilidade dos dados: obter, no âmbito aplicável, os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
6. Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos e, em caso de marketing direto, opor-se a qualquer momento;
7. Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
O utilizador pode exercer os direitos acima referidos através do correio eletrónico care@anvjalenaren.com, indicando o conteúdo do pedido. Para proteger a segurança dos dados, poderemos necessitar de verificar a identidade do utilizador. Responderemos aos pedidos dentro dos prazos previstos na lei, geralmente no prazo de um mês após a receção do pedido; em casos complexos, esse prazo pode ser legalmente prorrogado, com indicação do motivo ao utilizador.
6. Segurança dos dados e resposta a violações
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, utilização abusiva ou divulgação, incluindo controlos de acesso, cifra em trânsito e requisitos de segurança impostos aos prestadores de serviços.
Em caso de violação de dados pessoais, procederemos à respetiva avaliação nos termos do RGPD e da legislação portuguesa e, quando necessário, notificaremos atempadamente a autoridade de controlo competente e os titulares dos dados afetados, descrevendo a natureza da violação, os possíveis impactos e as medidas adotadas.
7. Autoridade de controlo e contactos
Caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados não foram devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Pode também contactar-nos previamente através dos seguintes meios, procurando nós resolver a situação:
Correio eletrónico: care@anvjalenaren.com
Telefone: +1 (334) 478-2916
Endereço: 945 Thrasher Rd, Wetumpka, AL 36092, US
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00